Política de Proteção de Dados

A Direção / Órgão de Administração da VESTIMENTA HOMBRE SL (doravante, o responsável pelo tratamento) assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e da legislação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados da VESTIMENTA HOMBRE SL assenta no princípio da responsabilidade, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege esta Política e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios, que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de definir os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados, como a minimização dos dados, e a incluir as garantias necessárias no tratamento.
Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada finalidade específica do tratamento.
Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
Limitação das finalidades: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
Minimização dos dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
Limitação da conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança adequada, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestadas ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações no que respeita ao cumprimento da legislação de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da VESTIMENTA HOMBRE SL é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que a deve conhecer e assumir como sua, sendo cada membro responsável por aplicá-la e por verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como por identificar e propor as oportunidades de melhoria que considere oportunas com o objetivo de alcançar a excelência no seu cumprimento.

Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Administração da VESTIMENTA HOMBRE SL sempre que se considere necessário, para se adequar, a todo o momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.